O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou, nesta quarta-feira (25), uma portaria que garante R$ 750 milhões em investimentos por meio de nove contratos de adesão em Terminais de Uso Privado (TUPs), além da revisão da área do Porto Organizado de Imbituba/SC.

A ação traz mais segurança jurídica para o setor, além de possibilitar novos investimentos, e, consequentemente, gerar impactos positivos na movimentação de cargas nas cinco regiões do país. 

Para Freitas, além de permitir a realização de novos investimentos, o governo vem estabelecendo diálogo para remover barreiras e resolver problemas regulatórios. Ele destacou os investimentos realizados somente nesta gestão.

“Se a gente somar os recursos que virão por meio do setor privado nos contratos de adesão em terminais privados e nos contratos de arrendamento nos leilões que fizemos nas áreas dos portos organizados, nós já somamos R$ 20 bilhões em investimentos”, ressaltou.

Desde o começo do ano, o governo já assinou 29 contratos de adesão em terminais de uso privado, além da regularização de 16 poligonais de portos organizados e dos 13 leilões de arrendamentos portuários.

Dentre os contratos assinados nesta quarta-feira, destacam-se um terminal de passageiros em Balneário Camburiú (SC), um terminal de carga geral, também em Santa Catarina, e um terminal, no Amazonas, para movimentação de minério, granel líquido e carga geral.  

De acordo com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, o governo tem acelerado o ritmo de autorizações de investimentos no setor portuário.

“Isso vem gerando mais capacidade de movimentação de cargas e reduzindo o custo logístico para o país, de uma forma geral, uma vez que os portos são importantes nós nas cadeias logísticas. Sem falar na segurança jurídica que geramos para que essas empresas possam fazer os investimentos”, disse.