A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) lançou um processo seletivo simplificado para contratar empresas que poderão explorar três áreas do Cais do Saboó, no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. O objetivo é tornar produtivas as áreas nobres que estão sem uso.
De acordo com a autoridade portuária, serão celebrados contratos de transição, que permitem a exploração pela iniciativa privada de áreas hoje ociosas até que sejam ultimados os respectivos processos licitatórios para a assunção do novo arrendatário. A possibilidade está prevista na Resolução nº 07/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
De acordo com o edital, estão disponíveis três áreas portuárias com 19, 21 e 41 m² e que eram ocupadas pelo Terminal Marítimo do Valongo e pelo terminal da Rodrimar. As áreas estão abertas a receber propostas de diferentes proponentes sem restrições quanto à modalidade de cargas, desde que atendam a legislação. O edital está disponível no site e é aberto em caráter permanente.
O processo seletivo simplificado é composto por fases. Primeiro, inicia-se a apresentação de oferta por qualquer interessado que atenda às condições de participação. As propostas são avaliadas e as empresas selecionadas devem apresentar a documentação exigida. Por fim, os documentos devem ser aprovados pela Antaq para posterior assinatura do contrato de transição.